Contrato de Licença de Uso do Application Programming Interface (API), da Cloudbeds

Este Contrato de Licença de Uso do Application Programming Interface (“API”) é celebrado entre a parte para a qual estão sendo fornecidas Credenciais de Acesso (definido abaixo) (“você”, “seu” ou “seus”) e a ONDE FICAR HOSPEDAGENS, NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. engajada neste ato como  Cloudbeds (“Cloudbeds”) e rege a sua participação no programa de desenvolvedores da Cloudbeds e a sua utilização do Application Programming Interface – API (“Contrato”). AO CLICAR EM “ACEITO” OU AO ACESSAR O API, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS. VOCÊ NÃO PODERÁ UTILIZAR QUAISQUER FERRAMENTAS OU O API SE VOCÊ NÃO ACEITAR A TOTALIDADE DESTES TERMOS. Ao aceitar este Contrato, você declara e garante que você está autorizado a vincular a parte para a qual Credenciais de Acesso estão sendo fornecidas.

1. DEFINIÇÕES

Credenciais de Acesso: significa o conjunto confidencial de credenciais de autenticação que a Cloudbeds lhe fornece para sua utilização da API.

API: significa qualquer Application Programming Interface (“API”) da Cloudbeds disponível e qualquer documentação que o acompanha ou correlato, código fonte, aplicações executáveis e outros materiais disponibilizados pela Cloudbeds, inclusive, sem limitação, através do portal de desenvolvedor e website da Cloudbeds.

Aplicação:  significa qualquer software, aplicativo, hardware, solução integrada, website ou outra interface que você desenvolve, possui ou opera para interagir com a API.

Ferramentas de Desenvolvedor:  significa a API da Cloudbeds, contas de testes do desenvolvedor, e todas as demais ferramentas e informações disponibilizadas a você pela Cloudbeds.

Conteúdo da Cloudbeds:  significa todas as informações armazenadas em e resgatadas dos bancos de dados da Cloudbeds. O Conteúdo da Cloudbeds não inclui informações que você obteve independentemente da Cloudbeds e da API.

Site da Cloudbeds:  significa qualquer website pertencente, operado ou controlado pela Cloudbeds.

Usuário da Cloudbeds:  significa qualquer pessoa que acessa qualquer página em qualquer Site da Cloudbeds.

Contrato de Usuário da Cloudbeds:  significa as cláusulas e políticas baseadas nas quais a Cloudbeds oferece seus serviços aos Usuários da Cloudbeds.

Seus Usuários:  significa os usuários finais da sua Aplicação, seus provedores de serviços e qualquer pessoa que sublicencia a sua Aplicação.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE DESENVOLVEDORES

2.1 Participação no Programa de Desenvolvedores.  O Programa de Desenvolvedores da Cloudbeds é um conjunto de APIs e ferramentas que lhe permite criar Aplicações para acessar e/ou interagir com o Conteúdo da Cloudbeds e Site da Cloudbeds e serviços. A participação do Programa de Desenvolvedores permite seu acesso às Ferramentas de Desenvolvedores da Cloudbeds. Estas ferramentas permitem seu acesso aos sites e serviços da marca Cloudbeds e ao Conteúdo da Cloudbeds, para desenvolver Aplicações que integram com ou facilitam a utilização dos sites e serviços da Cloudbeds.

2.1.1 Utilizações Autorizadas. A sua utilização das Ferramentas de Desenvolvedor da Cloudbeds é permitida somente para a finalidade de facilitar a sua utilização ou a utilização pelos Seus Usuários dos sites e serviços da Cloudbeds.

2.1.2 Instruções relativas à Aplicação. Você poderá desenvolver, exibir ou distribuir Aplicações que interagem com a API. Você reconhece que você é exclusivamente responsável pelas Aplicações que você desenvolve, e as Aplicações devem cumprir os requisitos publicados pela Cloudbeds.

2.2 Licença de Uso da API

2.2.1 Utilizando a API. Sujeito a este Contrato e instruções especificados no Cloudbeds Integrations Portal, com as quais você se obriga a cumprir plenamente, a Cloudbeds te outorga uma licença não exclusiva, intransferível e não sub-licenciável, de uso da API somente para desenvolver, testar e suportar uma integração da sua Aplicação.

2.2.2 Credenciais de Acesso. A Cloudbeds te fornecerá Credenciais de Acesso que te permitirá acessar bancos de dados da Cloudbeds. As Credenciais de Acesso são propriedade da Cloudbeds e poderão ser canceladas se você as compartilhar com quaisquer terceiros (exceto como permitido sob este Contrato), se as mesmas forem comprometidas, se você violar qualquer cláusula deste Contrato ou se a Cloudbeds rescindir este Contrato.

2.2.3 Limitação de Volume de Chamadas API (API Call Rate). O volume de chamadas API que você poderá realizar durante qualquer período específico poderá ser limitado para promover estabilidade e segurança de sistema. A Cloudbeds determinará limites de chamadas ao seu exclusivo critério e disponibilizará instruções no Cloudbeds Integrations Portal. A Cloudbeds notificará e dará orientações sobre passos de resolução se os limites de call forem excedidos, mas reserva a si o direito de suspender acesso à API caso não solucionado tempestivamente.

2.3 Marcas e Logotipos da Cloudbeds. A Cloudbeds lhe outorga uma licença não exclusiva para exibir determinados logotipos conforme estabelecido nas “Diretrizes de Marca da Cloudbeds” publicadas no Cloudbeds Integrations Portal. Você deve exibir logotipos em conformidade com essas diretrizes e a Cloudbeds reserva a si o direito de aprovação final sobre a colocação de logotipos na sua Aplicação.

2.4 Certificação. A Cloudbeds exige que as suas Aplicações passem por  Certificação para confirmar se a integração é funcional e opera conforme esperado. Você será responsável por concluir quaisquer modificações necessárias para cumprir o critério de Certificação (conforme especificado no Cloudbeds Integrations Portal) e você não terá permissão para passar para a próxima fase de desenvolvimento até a Certificação ser concluída. Modificações/aperfeiçoamentos substanciais da sua Aplicação estão sujeitas a re-Certificação. Os custos da Certificação serão arcados por você, e a Cloudbeds não aceita qualquer responsabilidade pela sua Aplicação, inobstante tal Certificação.

3. CONTEÚDO DA CLOUDBEDS

3.1 Utilização e Exibição do Conteúdo da Cloudbeds. A exibição do Conteúdo da Cloudbeds é permitida somente na sua Aplicação. Você poderá utilizar e exibir Conteúdo da Cloudbeds somente de acordo com as seguintes instruções:

3.1.1 Autenticação. Você poderá prover acesso ao Conteúdo da Cloudbeds somente após a “Autenticação”, que ocorre quando um Usuário da Cloudbeds concede à Aplicação acesso ao Conteúdo da Cloudbeds de tal Usuário da Cloudbeds através do protocolo Cloudbeds oAuth 2.0.

3.2 Protegendo a Privacidade do Usuário

3.2.1 Coleta e Utilização de Dados Pessoais. A sua participação no Programa de Desenvolvedores e a sua utilização das Ferramentas de Desenvolvedores estão sujeitas às disposições sobre “Dados Pessoais” estabelecidas na Cláusula 5 deste Contrato de Licença.

3.2.2 Sua Política de Privacidade e Práticas de Privacidade. Você deverá ter um contrato de usuário e política de privacidade facilmente acessível e compreensível. A sua política de privacidade deverá descrever a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados relativos à sua Aplicação. Ambas as políticas deverão cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados.

3.2.3 Comunicações. Você não pode utilizar Dados Pessoais de Seus Usuários ou de Usuários da Cloudbeds que você recebeu da Cloudbeds para enviar ou possibilitar o envio de comunicações não solicitadas de qualquer tipo. Você pode se comunicar com Seus Usuários ou enviar comunicações iniciais por ou em nome de Seus Usuários para outros Usuários da Cloudbeds, para facilitar uma operação Cloudbeds. Você pode também enviar comunicações que usuários explicitamente aceitaram receber.

4. ATIVIDADES RESTRITAS

Você não pode utilizar ou acessar (nem facilitar ou possibilitar outros a utilizar ou acessar) as Ferramentas de Desenvolvedor ou Conteúdo da Cloudbeds de qualquer forma não expressamente permitido sob este Contrato. Por exemplo, você não realizará diretamente, não facilitará nem possibilitará outros as seguintes práticas:

4.1 Distribuir, publicar ou permitir acesso à API ou Conteúdo da Cloudbeds a partir de qualquer local ou fonte que não seja a sua Aplicação.

4.2 Possibilitar ou permitir a revelação de Conteúdo da Cloudbeds, exceto conforme autorizado neste Contrato.

4.3 Comercializar (isto é, vender, alugar, permutar ou arrendar), distribuir, reproduzir ou armazenar o Conteúdo da Cloudbeds, exceto para as finalidades intermediárias permitidas sob este Contrato.

4.4 Utilizar a API para substancialmente replicar ou concorrer com produtos ou serviços principais ofertados pela Cloudbeds.

4.5 Utillizar Frame HTML ou semelhante para incluir qualquer página da web servida pela Cloudbeds na sua própria Aplicação ou desenvolver módulos adicionais que modificam o Site da Cloudbeds e a experiência em geral do usuário.

4.6 Coletar Dados Pessoais de qualquer Usuário da Cloudbeds exceto conforme estabelecido na Cláusula 5 deste Contrato.

4.7 Modificar, decompilar, realizar engenharia reversa ou de outro modo alterar as Ferramentas de Desenvolvedores, a API ou o Conteúdo da Cloudbeds.

4.8 Utilizar robôs, “spiders”, “scraping” ou outra tecnologia para acessar ou usar Conteúdo da Cloudbeds ou qualquer Site da Cloudbeds ou serviços para obter informações além daquelas que a Cloudbeds te fornece sob este Contrato.

4.9 Sabidamente criar uma Aplicação que pode ser utilizada para violar o Contrato de Usuário da Cloudbeds ou qualquer outra política da Cloudbeds ou a lei aplicável.

4.10 Utilizar a API de modo que excede o razoável volume de chamadas conforme especificado na nossa documentação, constitui uso excessivo ou abusivo ou que não cumpra ou for inconsistente com qualquer parte dos requisitos da Cloudbeds.

4.11 Causar a sua Aplicação ou sua utilização do Conteúdo da Cloudbeds ou qualquer das Ferramentas de Desenvolvedores a: (i) ser falso, impreciso ou enganoso; (ii) violar em relação à Cloudbeds ou qualquer terceiro, direitos autorais, patentes, marcas, segredo comercial ou outros direitos do proprietário ou direitos de publicidade ou privacidade; (iii) violar qualquer lei, estatuto, portaria, contrato, regulamento, ou prática aceita em geral em todos os países relevantes (inclusive, sem limitação, as que regem comércio e exportação, serviços financeiros, proteção do consumidor, concorrência desleal, antidiscriminação ou publicidade falsa); (iv) ser difamatório, comercialmente calunioso, ameaçador ou assédio; (v) conter qualquer vírus ou outras rotinas de programação de computador que possa danificar, interferir prejudicialmente com, interceptar secretamente ou desapropriar qualquer sistema ou dados; ou (vi) criar responsabilidade para nós ou causar-nos a perda (total ou parcial) de serviços dos nossos ISPs (Provedores de Internet) ou outros fornecedores;

4.12 Fornecer quaisquer dados ou informações à Cloudbeds, exceto se você declara e garante que são precisos e que você detém todos os direitos necessários para fornecer tais dados ou informações à Cloudbeds, e para a Cloudbeds utilizá-los.

5. PRIVACIDADE

5.1 “Dados Pessoais” significa quaisquer informações sobre uma pessoa identificada ou identificável, inclusive informações consideradas “informações pessoais” ou “dados pessoais” sob as leis e regulamentos de privacidade e segurança de dados aplicáveis, tais leis e regulamentos incluindo, sem limitação, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no Brasil, a Instrução de Proteção de Dados da UE designada EU Data Protection Directive (95/46/EC), a Instrução sobre Privacidade e Comunicações Eletrônicas da UE designada EU Directive on Privacy and Electronic Communications (2002/58/EC) e qualquer legislação e/ou regulamento implementando ou introduzida em decorrência dos mesmos, ou que alterar, substituir ou consolidar quaisquer dos mesmos, inclusive o Regulamento (UE) 2016/679) (“GDPR“), e aqueles dos Estados Unidos, Reino Unido e Suíça (coletivamente, “Lei de Privacidade Aplicável“).

5.2 Você é o controlador de quaisquer Dados Pessoais disponibilizados à sua organização através da API. Como controlador de tais Dados Pessoais você é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações sob a Lei de Privacidade Aplicável. Você também é responsável por verificar se os seus terceiros fornecedores de serviços que recebem Dados Pessoais estão cumprindo a Lei de Privacidade aplicável. Você é responsável e responde por qualquer ação, perdas, despesas, custos ou danos decorrentes ou originados de um alegado ou real não cumprimento da Lei de Privacidade Aplicável, por você ou seus terceiros fornecedores de serviços.

5.3 Você não deve usar os Dados Pessoais que você recebe através da API para qualquer finalidade que não seja o uso permitido sob este Contrato e quaisquer termos de serviço aplicáveis ao seu uso. Adicionalmente, nos casos em que o sujeito objeto dos dados autorizou a sua organização a utilizar seus Dados Pessoais, a sua organização deve utilizar tais Dados Pessoais em conformidade com e somente na medida de tal autorização, estando aqui compreendido que toda a privacidade de dados e limitações de uso estabelecidos neste Contrato de Licença de Uso de API e quaisquer outros termos aplicáveis, se aplicam aos mesmos dados coletados em separado sob os termos de qualquer tal contrato.  E, ainda, você deve cumprir as suas obrigações sob a Lei de Privacidade Aplicável relativamente ao uso, revelação, armazenamento ou outras operações envolvendo Dados Pessoais e deve nos notificar se você constatar que você não pode prover o nível de proteção exigida sob estes Termos de API, e neste caso nós podemos cancelar o seu uso da API sem qualquer responsabilidade para nós.

5.4 Você concorda com permitir-nos a revelar seu recebimento de Dados Pessoais e as finalidades para as quais nós te fornecemos tais Dados Pessoais. Você está de acordo também se nós te notificarmos que qualquer sujeito objeto dos dados solicitou a optar por não revelar ou utilizar tais Dados Pessoais, você deve cumprir nossas instruções sobre cessar o uso, revelação, armazenamento, apagar ou outras operações referentes a tais Dados Pessoais.

5.5 Você concorda com colaborar nos nossos esforços de cumprimento das Leis de Privacidade Aplicáveis. Tal colaboração poderá incluir, sem limitação, atualização, devolução e/ou apagar Dados Pessoais mediante nossa solicitação se nós razoavelmente suspeitarmos que este Contrato foi violado. As obrigações estabelecidas nesta Cláusula 5 sobreviverão à rescisão deste Contrato pelo período em que a sua organização tenha em sua custódia, controle ou posse os Dados Pessoais que foram disponibilizados a você por nós.

5.6 Se quaisquer dos seus usuários finais ou clientes terão acesso à API você deverá: (i) incluir nos seus termos ou contratos com tais usuários finais e clientes disposições estabelecendo que a utilização da API está sujeito a este Contrato e quaisquer outros termos incorporados por este Contrato; e (ii) assegurar que qualquer tal uso cumpra a Lei de Privacidade Aplicável.

POLÍTICAS DA CLOUDBEDS

Você e a sua Aplicação deverão cumprir o Contrato de Usuário da Cloudbeds e todas as políticas de Site da Cloudbeds aplicáveis. Na hipótese de conflito entre este Contrato e o Contrato de Usuário da Cloudbeds, este Contrato prevalecerá.

6. MODIFICAÇÕES

6.1 Modificação da API, Sites e Serviços. Para manter estabilidade e integridade, a Cloudbeds poderá modificar as Ferramentas de Desenvolvedores e a API a qualquer tempo. A Cloudbeds geralmente evita mudanças de código que geram incompatibilidade retroativa, mas poderá fazê-lo para evoluir a plataforma. Cloudbeds envidará esforços para servir aviso de 30 (trinta) dias sobre as modificações que exigirão que você faça alterações na sua Aplicação às suas expensas. Você deve considerar assinar a newsletter API Updates ou acessar nossos changelogs para manter-se atualizado com relação às atualizações.

6.2 Alteração deste Contrato. Cloudbeds poderá alterar os termos deste Contrato visando manter um Programa de Desenvolvedor viável. Se alterações materiais forem feitas, nós te notificaremos mediante razoável aviso via o e-mail vinculado à sua conta ou através de mensagem dentro da plataforma. A versão mais recente deste Contrato poderá ser acessada nesta página e substituirá todas as versões anteriores do contrato. Exceto onde estabelecido diversamente neste instrumento, todos os termos alterados vigorarão na data indicada no nosso aviso, todas as demais alterações vigorarão a partir da data de postagem. SE QUALQUER ALTERAÇÃO FOR INACEITÁVEL PARA VOCÊ, VOCÊ PODERÁ RESCINDIR ESTE CONTRATO. O SEU CONTINUADO ACESSO OU USO DA API E FERRAMENTAS DE DESENVOLVEDOR APÓS A DATA NA QUAL AS ALTERAÇÕES SE TORNARAM VIGENTES CARACTERIZARÁ SUA ACEITAÇÃO DE TAIS ALTERAÇÕES.

7. MONITORAMENTO E EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO

7.1 Recurso para Inadimplência. Se a Cloudbeds, ao seu exclusivo critério, considerar que você ou seus fornecedores de serviços violaram este Contrato ou engajaram em uma atividade fraudulenta, a Cloudbeds poderá adotar todas e quaisquer medidas que a Cloudbeds considere apropriadas, inclusive servir uma advertência, conduzir uma investigação ou suspender a sua licença API.

7.2 Ação Corretiva. Além de quaisquer outros recursos disponíveis, a Cloudbeds poderá pleitear cumprimento específico, medidas liminares ou honorários de advogados. A Cloudbeds reserva a si o direito de adotar outras medidas corretivas que a Cloudbeds considere apropriadas caso a Cloudbeds receba reclamações de Usuários da Cloudbeds relativas à sua Aplicação ou a sua conduta.

8. TITULARIDADE E LICENCIAMENTO

8.1 Titularidade. Entre a Cloudbeds e você: (i) a Cloudbeds retém todos os direitos, titularidade e participação em e sobre todos os direitos de propriedade intelectual que compõem ou relacionados com as Ferramentas de Desenvolvedores, Conteúdo da Cloudbeds, Site da Cloudbeds, todos e quaisquer serviços da Cloudbeds e qualquer conteúdo que a Cloudbeds criou ou derivou dos mesmos; e (ii) você retém todos os direitos, titularidade e participação em e sobre todos os direitos de propriedade intelectual que compõem ou relacionados com a sua Aplicação, exceto os direitos acima mencionados nesta Cláusula 8.1(i) acima, de titularidade da ou licenciados à Cloudbeds. Não há licenças implícitas sob este Contrato e quaisquer direitos não expressamente outorgados a você sob este Contrato são reservados pela Cloudbeds ou seus fornecedores. Você não praticará qualquer ato que for inconsistente com a titularidade da Cloudbeds relativamente às Ferramentas de Desenvolvedores, Site da Cloudbeds e/ou Conteúdo da Cloudbeds. Nenhuma das partes excederá o escopo da licença outorgada sob este Contrato.

8.2 Licença. Você concorda com a possibilidade da Cloudbeds utilizar o nome e logotipo da sua empresa como referência em publicidade ou para promover a sua integração com a Cloudbeds, sujeito às suas instruções de uso de marca fornecidas a nós.

8.3 Materiais Concorrentes ou Semelhantes. Em nenhuma hipótese a Cloudbeds será impedida de oferecer produtos / serviços que concorrem com ou idênticos à sua Aplicação ou outros produtos ou serviços fornecidos por você, independentemente da similaridade dos mesmos com os seus atuais produtos ou produtos que você porventura desenvolver.

9. TRABALHANDO COM TERCEIROS

9.1 Fornecedores de Serviços. Você poderá trabalhar com fornecedores de serviços conforme necessário para facilitar o seu cumprimento deste Contrato somente se você sujeitar seus fornecedores de serviços a todas as cláusulas e restrições deste Contrato. Você reconhece e concorda que qualquer ato ou omissão do(s) seu(s) fornecedor(es) de serviços que corresponder a uma violação deste Contrato será considerada uma violação cometida por você.

9.2 Sublicenciamento. Exceto conforme estabelecido nesta Cláusula 9, todos os direitos licenciados (sob qualquer direito de propriedade intelectual aplicável) outorgados a você pela Cloudbeds não podem ser sublicenciados, transferidos ou cedidos. Você poderá sublicenciar o seu direito de exibir o Conteúdo da Cloudbeds e os Logotipos da Cloudbeds aos Seus Usuários somente para que os mesmos possam exibir Conteúdo da Cloudbeds e os Logotipos da API nas suas telas de computador ou websites através da sua Aplicação, desde que Seus Usuários concordem expressamente com as cláusulas deste Contrato e quaisquer outros termos ou políticas constantes do Site da Cloudbeds. Como terceiro beneficiário em todas as sublicenças decorrentes deste Contrato, a Cloudbeds poderá, ao seu exclusivo critério, exigir diretamente o cumprimento de qualquer cláusula do contrato de sublicenciamento junto aos Seus Usuários. Você reconhece e concorda que qualquer ato ou omissão cometida pelo(s) Seu(s) Usuário(s) que corresponder a uma violação deste Contrato será considerada uma violação cometida por você.

10. REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO (NÃO APLICÁVEL)

11. DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA E ESTABILIDADE

É no melhor interesse de ambas as partes que a Cloudbeds mantenha um ambiente seguro e estável. Na hipótese de degradação ou instabilidade do sistema da Cloudbeds ou uma emergência, a Cloudbeds poderá ao seu exclusivo critério, suspender temporariamente seu acesso às Ferramentas de Desenvolvedores ou sites e serviços da Cloudbeds sob este Contrato. A Cloudbeds envidará esforços para servir aviso de 30 (trinta) dias quando a Cloudbeds precisar realizar manutenção ou sustar o fornecimento das Ferramentas de Desenvolvedores ou seus sites ou serviços, porém reserva a si o direito de fazê-lo mediante aviso ou não a você. O seu acesso continuado às Ferramentas de Desenvolvedores e ao Conteúdo da Cloudbeds está sujeito ao seu cumprimento das disposições do API Security Standards, ora incorporado ao presente Contrato por esta referência.

12. RENÚNCIA A GARANTIAS & LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NENHUMA GARANTIA. ALGUNS PAÍSES NÃO PERMITEM DETERMINADAS RENÚNCIAS A GARANTIAS OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. SOMENTE RENÚNCIAS OU LIMITAÇÕES QUE SÃO LEGAIS NO PAÍS APLICÁVEL SERÃO APLICÁVEIS A VOCÊ E A RESPONSABILIDADE DA CLOUDBEDS SERÁ LIMITADA NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE INSTRUMENTO, A CLOUDBEDS RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA DETERMINADA FINALIDADE. A CLOUDBEDS NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE QUALQUER SITE, SERVIÇOS, OU FERRAMENTAS DE DESENVOLVEDORES DA CLOUDBEDS IRÁ OPERAR COM SEGURANÇA OU CONTINUAMENTE. TODOS OS LOGOTIPOS, PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELA CLOUDBEDS SOB ESTE CONTRATO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO” E “CONFORME DISPONÍVEL”. VOCÊ RECONHECE QUE VOCÊ NÃO CELEBROU ESTE CONTRATO CONFIANDO EM QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO ALÉM DAQUELAS ESPECIFICAMENTE ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A CLOUDBEDS NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DIRETA, CONSEQUENCIAL, ESPECIAL, INDIRETA, EXEMPLAR, PUNITIVA OU OUTRA RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE CIVIL OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, SOB ESTE CONTRATO, AINDA QUE TENHA SIDO ALERTADA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE TAL RESPONSABILIDADE E INOBSTANTE QUALQUER FALHA DE FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO, NA HIPÓTESE DO DISPOSTO ACIMA NÃO SER EXEQUÍVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CLOUDBEDS SOB ESTE CONTRATO É LIMITADA ÀS QUANTIAS PAGAS OU DEVIDAS À CLOUDBEDS POR VOCÊ PARA AS FERRAMENTAS DE DESENVOLVEDORES NO MÊS QUE PRECEDE A DATA DA AÇÃO. SE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA FOR CONSIDERADA INEXEQUÍVEL POR UM JUIZ COMPETENTE, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CLOUDBEDS SERÁ EM QUALQUER HIPÓTESE LIMITADA A USD$5,000 POR EVENTO, COM UMA SÉRIE DE EVENTOS SENDO CONSIDERADO UM ÚNICO EVENTO.

13. INDENIZAÇÃO

Você se obriga a indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Cloudbeds, seus empregados, agentes, consultores, subsidiárias, acionistas, afiliadas e licenciadores de e contra todas e quaisquer ações, custos, perdas, danos, obrigações, decisões e despesas (inclusive razoáveis honorários advocatícios e de outros profissionais) (coletivamente, “Ações”) originadas de ou relacionadas com (i) a utilização das Ferramentas de Desenvolvedores; ou (ii) o desenvolvimento, manutenção, uso e conteúdo da sua Aplicação, inclusive, sem limitação, qualquer violação e quaisquer direitos do proprietário de terceiros. Opcionalmente a critério da Cloudbeds, você assumirá o controle da defesa e conciliação para encerrar qualquer Ação sujeita a indenização por você (sendo que, em tal hipótese, a Cloudbeds poderá a qualquer tempo posteriormente decidir assumir o controle da defesa e conciliação para encerrar qualquer tal Ação, e, em qualquer hipótese, você não celebrará uma conciliação em tal Ação sem o consentimento prévio e por escrito da Cloudbeds).

14. PRAZO E RESCISÃO

14.1 Prazo. O prazo deste Contrato iniciar-se-á na data em que você realizar seu aceite ou ao acessar/utilizar a API Cloudbeds. Continuará vigente até a rescisão em conformidade com este Contrato.

14.2 Seu Direito de Rescindir. Você poderá rescindir este Contrato a qualquer tempo, com ou sem causa, mediante envio de aviso de rescisão por e-mail para integrations@cloudbeds.com e bd@cloudbeds.com; qualquer outro método que você utilizar para rescindir o Contrato será nulo e não gerará o efeito de rescisão. O seu aviso de rescisão gerará efeitos quando for recebido pela Cloudbeds.

14.3 Cancelamento. A licença outorgada sob este Contrato está condicionada ao seu cumprimento deste Contrato e será cancelada se você não cumprir as cláusulas. CLOUDBEDS RESERVA A SI O DIREITO DE SUSPENDER SEU ACESSO À API OU RESCINDIR ESTE CONTRATO POR QUALQUER MOTIVO, MEDIANTE OU SEM AVISO E SEM RESPONSABILIDADE PARA VOCÊ.

14.4 Efeitos da Rescisão. Ao término deste Contrato, suas Credenciais de Acesso serão revogadas e todas as licenças outorgadas sob este Contrato serão canceladas e você pagará todas as taxas vencidas . Você destruirá todas suas cópias intermediárias de Conteúdo da Cloudbeds e Dados Pessoais em até dez dias contado da rescisão e fornecer prova escrita da destruição à Cloudbeds mediante solicitação.

14.5 Sobrevivência de cláusulas. As seguintes Cláusulas sobreviverão à rescisão deste Contrato: [1] Definições, [3] Conteúdo da Cloudbeds, [4] Atividades Restritas, [5] Políticas da Cloudbeds, [8.1] Titularidade e Licenciamento, [10] Remuneração e Pagamentos, [12] Renúncia a Garantias & Limitação de Responsabilidade, [13] Indenização, [14.4] Efeitos da Rescisão, [15] Confidencialidade, [16] Publicidade, [17] Disposições Diversas, e qualquer outra disposição que por sua natureza deverá sobreviver à rescisão deste Contrato. [31]

15. CONFIDENCIALIDADE

“Informações Confidenciais” inclui todas as informações fornecidas pela Cloudbeds a você sob este Contrato, inclusive, sem limitação, Ferramentas de Desenvolvedores, Conteúdo da Cloudbeds e Credenciais de Acesso. Você não utilizará nem revelará Informações Confidenciais exceto conforme necessário para cumprir de acordo com e permitido por este Contrato. Suas obrigações de confidencialidade sobreviverão à rescisão deste Contrato por três anos. As partes reconhecem que danos pecuniários poderão não ser suficientes para reparar o uso ou revelação não autorizada de Informações Confidenciais e que a Cloudbeds poderá (sem renúncia a quaisquer outros direitos ou recursos) pleitear proteção liminar ou equitativa conforme um juiz competente considerar apropriado, sem necessidade de caução. Quaisquer informações fornecidas por você à Cloudbeds sob este Contrato é considerado pela Cloudbeds como sendo não confidencial. A Cloudbeds não tem qualquer obrigação, expressa ou implícita, de pagar qualquer quantia pela revelação ou uso de quaisquer tais informações fornecidas por você à Cloudbeds. Você reconhece e concorda com qualquer informação que você fornece à Cloudbeds é somente para avaliar um relacionamento de negócios sob este Contrato e você não tem nenhuma expectativa de pagamento.

16. PUBLICIDADE

Você se absterá de fazer qualquer declaração pública sobre este Contrato, as cláusulas deste Contrato, qualquer aspecto do Contrato, das Ferramentas de Desenvolvedores ou do Programa de Desenvolvedores da Cloudbeds sem a aprovação prévia e por escrito da Cloudbeds, a qual poderá ser negada ao exclusivo critério da Cloudbeds. Você autoriza a Cloudbeds a fazer declarações públicas sobre seu uso das Ferramentas de Desenvolvedores ou participação no Programa de Desenvolvedores da Cloudbeds.

17. LEI APLICÁVEL E FORO

Este Contrato será interpretado como se ambas as partes o redigiram em conjunto, regido pelas leis brasileiras, exceto quanto às suas disposições sobre conflito de leis, e qualquer causa de ação decorrente de ou relacionada com este Contrato deverá ser arguida exclusivamente perante foro de São Paulo, estado de São Paulo.

18. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Acordo Integral. Você está de acordo que este Contrato e quaisquer documentos incorporados por referência constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao objeto deste Contrato e quaisquer termos conflitantes ou adicionais contidos em outros documentos ou entendimentos verbais são nulos. Qualquer alteração por você deste Contrato deverá ser por instrumento escrito (não incluindo e-mail) assinado por ambas as partes.

Avisos. Quaisquer avisos para a Cloudbeds deverão ser enviados para nossa sede corporativa no endereço estabelecido no nosso website, via carta postagem premium ou via aérea ou serviço de entrega expressa (courier) e serão considerados efetivos quando forem recebidos.

Nenhuma Renúncia Informal. A inércia de qualquer uma das partes em exigir o cumprimento de qualquer parte deste Contrato não caracteriza uma renúncia ao contrato.

Independência das cláusulas. Cláusulas inexequíveis serão alteradas para refletir a vontade das partes e as demais cláusulas do Contrato continuarão sendo plenamente vigentes.

Cessão. Nenhuma das partes poderá ceder este Contrato sem a autorização prévia e por escrito da outra parte; sendo que o seu consentimento não será necessário para a cessão ou transferência pela Cloudbeds (1) em virtude da lei, ou (2) para uma empresa que adquiriu substancialmente todas as ações, ativos ou negócios da Cloudbeds, ou (3) para uma empresa afiliada.

Relacionamento entre as Partes. Você e a Cloudbeds não são sócios ou agentes de acordo com a lei. Você e a Cloudbeds são contratantes independentes.